Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO I — DO PROCESSO ORDINÁRIO › CAPÍTULO ÚNICO — DA INSTRUÇÃO CRIMINAL › Seção VI — Da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral

Art. 418 do Código de Processo Penal Militar

Inquirição pelo auditor

As testemunhas serão inquiridas pelo auditor e, por intermédio deste, pelos juízes militares, procurador, assistente e advogados. Às testemunhas arroladas pelo procurador, o advogado formulará perguntas por último. Da mesma forma o procurador, às indicadas pela defesa.

Entenda o Art. 418

No CPPM, o juiz inquire as testemunhas, e juízes militares, procurador, assistente e advogados perguntam por intermédio dele (sistema presidencialista). Nas testemunhas da acusação, o advogado pergunta por último; nas da defesa, o procurador.

O que mais cai na prova

Sistema presidencialista (perguntas por intermédio do juiz).
Diferente do CPP comum, em que as partes perguntam diretamente.
Parte contrária pergunta por último.

Pegadinha comum

Dizer que no CPPM as partes perguntam diretamente às testemunhas (cross-examination).

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 418

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.