Art. 423 do Código de Processo Penal Militar
Termo de assinatura
Sempre que, em cada sessão, se realizar inquirição de testemunhas, o escrivão lavrará termo de assentada, do qual constarão lugar, dia e hora em que se iniciou a inquirição.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO I — DO PROCESSO ORDINÁRIO › CAPÍTULO ÚNICO — DA INSTRUÇÃO CRIMINAL › Seção VI — Da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral
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Entenda o Art. 423
Em cada sessão com inquirição, o escrivão lavra termo de assentada com lugar, dia e hora do início.
O que mais cai na prova
- Termo de assentada a cada sessão.
Pegadinha comum
Dizer que o termo é dispensável.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 423
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Nesta seção
- Art. 418 Inquirição pelo auditor
- Art. 419 Recusa de perguntas
- Art. 420 Testemunha em lugar incerto. Caso de prisão
- Art. 421 Notificação prévia
- Art. 422 Redução a termo, leitura e assinatura de depoimento
- Art. 424 Período da inquirição
- Art. 425 Determinação de acareação
- Art. 426 Determinação de reconhecimento de pessoa ou coisa
- Art. 427 Conclusão dos autos ao auditor
- Art. 428 Vista para as alegações escritas
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
