Art. 421 do Código de Processo Penal Militar
Notificação prévia
Nenhuma testemunha será inquirida sem que, com três dias de antecedência pelo menos, sejam notificados o representante do Ministério Público, o advogado e o acusado, se estiver preso.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO I — DO PROCESSO ORDINÁRIO › CAPÍTULO ÚNICO — DA INSTRUÇÃO CRIMINAL › Seção VI — Da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral
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Entenda o Art. 421
Nenhuma testemunha é ouvida sem notificação, com pelo menos 3 dias de antecedência, do MP, do advogado e do acusado preso.
O que mais cai na prova
- Antecedência mínima de 3 dias.
- Notificação do MP, advogado e acusado preso.
Pegadinha comum
Trocar a antecedência por 24 horas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 421
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Nesta seção
- Art. 416 Leitura da denúncia
- Art. 417 Precedência na inquirição
- Art. 418 Inquirição pelo auditor
- Art. 419 Recusa de perguntas
- Art. 420 Testemunha em lugar incerto. Caso de prisão
- Art. 422 Redução a termo, leitura e assinatura de depoimento
- Art. 423 Termo de assinatura
- Art. 424 Período da inquirição
- Art. 425 Determinação de acareação
- Art. 426 Determinação de reconhecimento de pessoa ou coisa
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
