Art. 415 do Código de Processo Penal Militar
Normas de inquirição
A inquirição das testemunhas obedecerá às normas prescritas nos arts. 347 a 364, além dos artigos seguintes.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE › TÍTULO I — DO PROCESSO ORDINÁRIO › CAPÍTULO ÚNICO — DA INSTRUÇÃO CRIMINAL › Seção VI — Da inquirição de testemunhas, do reconhecimento de pessoa ou coisa e das diligências em geral
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Entenda o Art. 415
A inquirição das testemunhas segue os arts. 347 a 364 do CPPM e os artigos seguintes.
O que mais cai na prova
- Remissão às regras gerais da prova testemunhal.
Pegadinha comum
Dizer que se aplicam as regras do CPP comum.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 415
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Nesta seção
- Art. 416 Leitura da denúncia
- Art. 417 Precedência na inquirição
- Art. 418 Inquirição pelo auditor
- Art. 419 Recusa de perguntas
- Art. 420 Testemunha em lugar incerto. Caso de prisão
- Art. 421 Notificação prévia
- Art. 422 Redução a termo, leitura e assinatura de depoimento
- Art. 423 Termo de assinatura
- Art. 424 Período da inquirição
- Art. 425 Determinação de acareação
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
