Art. 193 do Código de Processo Penal
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. (Artigo com redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º/12/2003)
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO III — DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. (Artigo com redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º/12/2003)
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Se o interrogando não falar português, o interrogatório é feito com intérprete.
Dizer que basta o réu entender parcialmente o português.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.