Art. 247 do Código de Processo Penal
1Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO XI — DA BUSCA E DA APREENSÃO
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Entenda o Art. 247
Se não encontrada a pessoa ou coisa, os motivos da busca são comunicados a quem a sofreu, se este pedir.
O que mais cai na prova
- Comunicação mediante requerimento.
Pegadinha comum
Dizer que a comunicação é sempre obrigatória, independentemente de pedido.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 247
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 26 · Polícia Militar do Ceará/CE 2018 — Soldado — Curso de Formação 3ª Turma
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
