Art. 249 do Código de Processo Penal
2A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO XI — DA BUSCA E DA APREENSÃO
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Entenda o Art. 249
A busca em mulher é feita por outra mulher, se isso não atrasar nem prejudicar a diligência.
O que mais cai na prova
- Regra relativa.
Pegadinha comum
Dizer que a busca em mulher feita por homem é sempre nula.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 249
2 questões de provas citam este artigo.
- Questão 38 · Polícia Civil do Estado da Paraíba/PB 2021 — Escrivão de Polícia — Conhecimentos Específicos
- Questão 68 · Polícia Civil do Estado do Acre/AC 2017 — Delegado de Polícia Civil
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
