Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes).
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Transitar com o veículo em calçadas, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, canteiros, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é infração gravíssima, com multa de 3 vezes.
Dizer que transitar pelo acostamento é infração média ou leve (leve é estacionar no acostamento, art. 181, VII).
O motorista que usa o acostamento para fugir do engarrafamento comete infração gravíssima com multa triplicada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
