Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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Transpor bloqueio policial sem autorização é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir, além de remoção do veículo e recolhimento da habilitação.
Confundir com evadir-se da pesagem (art. 209) ou dizer que não há suspensão do direito de dirigir.
O motorista que fura uma blitz da PRF responde por esta infração, além de eventual crime de desobediência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
