Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XV — DAS INFRAÇÕES
Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizado:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Parágrafo único. (VETADO na Lei nº 14.071, de 13/10/2020)
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Ultrapassar veículos parados em fila por causa de sinal, cancela, bloqueio parcial ou outro obstáculo é infração grave, exceto para veículos não motorizados.
Dizer que motocicletas estão dispensadas da regra.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
