Art. 387 do Código Penal Militar
Recusa de obediência ou oposição
Praticar, em presença do inimigo, qualquer dos crimes definidos nos arts. 163 e 164:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA › TÍTULO I — DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO › CAPÍTULO X — DA INSUBORDINAÇÃO E DA VIOLÊNCIA
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Entenda o Art. 387
Recusa de obediência ou oposição à ordem de sentinela (arts. 163 e 164) em presença do inimigo tem pena de morte no grau máximo e reclusão de 10 anos no mínimo.
O que mais cai na prova
- Recusa de obediência em presença do inimigo.
- Mínimo de 10 anos.
Pegadinha comum
Dizer que o mínimo é de 20 anos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 387
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Neste capítulo
Mais cobrados do Código Penal Militar
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
