Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA › TÍTULO I — DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO › CAPÍTULO X — DA INSUBORDINAÇÃO E DA VIOLÊNCIA
Violência contra superior ou militar de serviço
Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 157 e 158, a que esteja cominada, no máximo, reclusão, de trinta anos:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Parágrafo único. Se ao crime não é cominada, no máximo, reclusão de trinta anos, mas é praticado com arma e em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
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Violência contra superior ou militar de serviço (arts. 157 e 158) com pena máxima de 30 anos tem, em guerra, pena de morte no grau máximo e 20 anos no mínimo. Se a pena máxima for menor, mas o crime for com arma e em presença do inimigo, a pena é de morte no grau máximo e 15 anos no mínimo.
Dizer que a violência contra superior em guerra mantém a pena de paz.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
