CF/1988 · TÍTULO VIII — Da Ordem Social › CAPÍTULO III — Da Educação, da Cultura e do Desporto › SEÇÃO I — Da Educação
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
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As universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo manter a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É permitido a essas instituições admitir profissionais estrangeiros, como professores e cientistas. Essas regras também se aplicam às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
A banca costuma trocar a palavra "facultado" por "proibido" ou "obrigatório" ao tratar da admissão de estrangeiros, ou afirmar que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é opcional.
Uma universidade pública decide contratar um cientista estrangeiro renomado para liderar um projeto, o que é plenamente permitido pela Constituição.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
