Art. 70 da Lei 8.069/1990
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO III — DA PREVENÇÃO › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 70
É dever de todos prevenir ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente.
O que mais cai na prova
- O dever de prevenção é de todos: família, sociedade e Estado.
- Abrange a prevenção de ameaça e de violação.
Pegadinha comum
Dizer que o dever de prevenção cabe somente ao Estado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 70
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Neste capítulo
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- Art. 70-B As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da …
- Art. 71 A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, e…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
