Art. 36 da Lei 14.735/2023
O poder público deve assegurar as condições necessárias à segurança e ao funcionamento das instalações físicas das unidades policiais, bem como o número adequado de servidores para o atendimento eficiente ao usuário.
Lei 14.735/2023 · CAPÍTULO V — DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 36
O poder público deve garantir segurança e condições de funcionamento das unidades policiais e número adequado de servidores para atendimento eficiente.
O que mais cai na prova
- Segurança e funcionamento das instalações.
- Número adequado de servidores.
Pegadinha comum
Dizer que essa obrigação é dos próprios policiais.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 36
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
