Lei 8.112/1990 · TÍTULO III — DOS DIREITOS E VANTAGENS › CAPÍTULO II — DAS VANTAGENS › Seção II — Das Gratificações e Adicionais › Subseção IV — Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.
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Os locais de trabalho e servidores que lidam com Raios X ou substâncias radioativas devem ter controle permanente para evitar que a radiação ultrapasse o limite legal. Além disso, esses profissionais precisam passar obrigatoriamente por exames médicos periódicos a cada seis meses. O objetivo é garantir a saúde e a segurança de quem atua com radiação ionizante.
A banca costuma alterar a periodicidade dos exames médicos, trocando o prazo de 6 (seis) meses por anual, ou afirmando que o exame é apenas facultativo ou exigido apenas na admissão.
Um técnico de radiologia que trabalha em um hospital público federal deve ser submetido a exames médicos a cada 6 meses, conforme determina a lei.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
