Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:
- Acorrupção ativa.
- Bhomicídio simples.
- Cdenunciação caluniosa.
- Dextorsão mediante seqüestro.
Acafe
2008
SC Transcrita por IA
Polícia Civil de Santa Catarina
Delegado de Polícia Substituto · 80 questões · 1 anulada(s)
Questões desta prova
5 das 80 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.
Analise as alternativas e assinale a correta.
- AOs crimes de abuso de autoridade são delitos de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato é a pessoa que sofre a ação ou omissão criminosa; o sujeito passivo mediato é o Estado, titular da Administração Pública, pois sempre que um abuso é praticado a função pública não está sendo desempenhada corretamente. Assim sendo, se o abuso de autoridade é praticado por servidor federal, o sujeito passivo mediato do crime é a União e, por isso, a competência para processar e julgar o funcionário é da Justiça Federal.
- BA Lei de Abuso de Autoridade é um diploma legal exclusivamente penal. As sanções penais são: a) advertência; b) suspensão temporária do cargo função ou posto; c) destituição da função; d) demissão; e) multa; e f) penas privativas de liberdade (detenção/reclusão). As penas referidas nos itens “a” a “d” são classificadas doutrinariamente como penas acessórias.
- CAs condutas típicas previstas na Lei de Abuso de Autoridade são crimes funcionais. No processamento de tais delitos deve ser facultada a defesa preliminar ao denunciado, antes do recebimento da denúncia, nos termos do Código de Processo Penal.
- DNos crimes de Abuso de Autoridade a denúncia deve ser apresentada em três vias, dentro do prazo de 72 horas a contar do recebimento do inquérito ou das peças de informação.
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Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.
- Arevogação - Administração Pública - anulação
- Banulação - Judiciário - revogação
- Crevogação - Judiciário - anulação
- Danulação - Administração Pública - revogação
Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:
- Aa exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”.
- Bo “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu.
- Co “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Do “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados.
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal e o Estado não intervirá em seus municípios, exceto em situações expressas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Sobre intervenção, marque V ou F, conforme as afirmações sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, por exemplo, assegurar a prestação de contas da administração pública direta e indireta.
( ) A decretação da intervenção, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
( ) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, por exemplo, o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Sobre intervenção, marque V ou F, conforme as afirmações sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, por exemplo, assegurar a prestação de contas da administração pública direta e indireta.
( ) A decretação da intervenção, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
( ) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, por exemplo, o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
- AV-F-V-F
- BF-V-F-F
- CV-V-V-F
- DF-F-V-V
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Art. 102 Constituição Federal
3
Art. 109 Constituição Federal
3
Art. 155 Decreto-Lei 2.848/1940
3
Art. 70 Decreto-Lei 3.689/1941
3
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2
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2
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Art. 2º Lei 9.784/1999
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Art. 2º Decreto-Lei 2.848/1940
2
Art. 109 Decreto-Lei 2.848/1940
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Art. 171 Decreto-Lei 2.848/1940
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Art. 302 Decreto-Lei 3.689/1941
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1
Art. 6º Constituição Federal
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