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Polícia Civil do Estado de Goiás

Agente de Polícia Substituto — Conhecimentos Específicos · 20 questões

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Conhecimentos Específicos Q51–68 12
Direito Administrativo Q52–59 4
Legislação Penal Especial Q64–64 1
Direito Processual Penal Q67–67 1
Legislação de Trânsito Q69–69 1
Direito Penal Q70–70 1

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Questões desta prova

5 das 20 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 68 Conhecimentos Específicos

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

AO juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua convicção íntima, poderá basear a condenação do réu exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.
BComo a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia, devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios probatórios.
CUma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova.
DO ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no curso do IP.
EO IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.

Questão 57 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.

AGoverno é o órgão central máximo que formula a política em determinado momento.
BA organização da administração pública como um todo é de competência dos dirigentes de cada órgão, os quais são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.
CPoder hierárquico consiste na faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores.
DTerritório e povo são elementos suficientes para a constituição de um Estado.
ERepública é a forma de governo em que o povo governa no interesse do povo.

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Questão 64 Legislação Penal Especial

À luz das disposições da Lei n.º 9.455/1997, que trata dos crimes de tortura, assinale a opção correta.

AO fato de o agente constranger um indivíduo mediante violência ou grave ameaça, em razão da orientação sexual desse indivíduo, causando-lhe sofrimento físico ou mental, caracteriza o crime de tortura na modalidade discriminação.
BO delegado que se omite em relação à conduta de agente que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre em pena mais branda do que a aplicável ao torturador.
CA babá que, mediante grave ameaça e como forma de punição por mau comportamento durante uma refeição, submeter menor que esteja sob sua responsabilidade a intenso sofrimento mental não praticará crime de tortura por falta de tipicidade, podendo ser acusada apenas de maus tratos.
DO crime de tortura admite qualquer pessoa como sujeitos ativo ou passivo; assim, pelo fato de não exigirem qualidade especial do agente, os crimes de tortura são classificados como crimes comuns.
ECrimes de tortura são classificados como crimes próprios porque exigem, para a sua prática, a qualidade especial de os agentes serem agentes públicos.

Questão 67 Direito Processual Penal

No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção correta.

APara se apurar o crime de lesão corporal, exige-se prova pericial médica, que não pode ser suprida por testemunho.
BSe, no interrogatório em juízo, o réu confessar a autoria, ficará provada a alegação contida na denúncia, tornando-se desnecessária a produção de outras provas.
CAs declarações do réu durante o interrogatório deverão ser avaliadas livremente pelo juiz, sendo valiosas para formar o livre convencimento do magistrado, quando amparadas em outros elementos de prova.
DSão objetos de prova testemunhal no processo penal fatos relativos ao estado das pessoas, como, por exemplo, casamento, menoridade, filiação e cidadania.
EO procedimento de acareação entre acusado e testemunha é típico da fase pré-processual da ação penal e deve ser presidido pelo delegado de polícia.

Questão 70 Direito Penal

Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA presença de indícios de autoria e materialidade é motivo suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva de Marcos.
BMarcos não poderá ser submetido a prisão temporária, porque o crime que cometeu é hediondo, embora não conste no rol taxativo da lei.
CCaso Marcos seja preso em flagrante, admite-se a imposição de medidas cautelares diversas da prisão em substituição da liberdade provisória sem fiança.
DCaso Marcos seja preso em flagrante, poderá ser solto mediante arbitramento de fiança pela autoridade policial.
EMarcos poderá ser submetido a prisão temporária, que tem prazo fixo previsto em lei e admite uma prorrogação por igual período.