Art. 120 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário mínimo será passível de multa de cinqüenta a dois mil cruzeiros, elevada ao dobro na reincidência.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO III — DO SALÁRIO MÍNIMO › Seção VI — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 120
Quem infringir qualquer dispositivo sobre o salário mínimo é passível de multa de cinquenta a dois mil cruzeiros, elevada ao dobro na reincidência.
O que mais cai na prova
- A multa vai de cinquenta a dois mil cruzeiros.
- É elevada ao dobro na reincidência.
- Vale para qualquer dispositivo sobre salário mínimo.
Pegadinha comum
A banca diz que a multa é dobrada já na primeira infração.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 120
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
