Art. 561 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A denominação "sindicato" é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma desta Lei.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO V — DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL › CAPÍTULO I — DA INSTITUIÇÃO SINDICAL › Seção IX — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 561
A denominação sindicato é privativa das associações profissionais de primeiro grau reconhecidas na forma da lei.
O que mais cai na prova
- Termo sindicato é privativo.
- Só para associações profissionais de primeiro grau reconhecidas.
Pegadinha comum
A banca estende o uso do nome a federações e confederações.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 561
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
