Art. 1.050 da Lei 10.406/2002
No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO III — DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.050
Com a morte de sócio comanditário, a sociedade continua com os sucessores, que escolhem quem os represente, salvo disposição diferente do contrato.
O que mais cai na prova
- A sociedade continua com os sucessores do comanditário.
- Os sucessores designam quem os represente.
- O contrato pode dispor de modo diferente.
Pegadinha comum
Dizer que a morte do comanditário dissolve a sociedade.
Na prática
Morre o comanditário e seus herdeiros indicam um representante para continuar na sociedade.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.050
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 1.045 Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categori…
- Art. 1.046 Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em…
- Art. 1.047 Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade…
- Art. 1.048 Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quant…
- Art. 1.049 O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos d…
- Art. 1.051 Dissolve-se de pleno direito a sociedade:
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
