Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO III — DA PROPRIEDADE › CAPÍTULO II — DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL › Seção III — Da Aquisição por Acessão › Subseção V — Das Construções e Plantações
Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Quem planta ou constrói em terreno alheio perde sementes, plantas e construções em favor do dono do terreno, mas, se agiu de boa-fé, tem direito a indenização. Se a obra valer muito mais que o terreno, o construtor de boa-fé pode adquirir o solo pagando indenização.
A banca diz que o construtor de má-fé também é indenizado ou que o de boa-fé nunca fica com o terreno. O parágrafo único permite que o de boa-fé adquira o solo se a obra exceder consideravelmente o valor do terreno.
Lucas, de boa-fé, ergue um prédio caríssimo em terreno barato que julgava seu. Pode adquirir o solo mediante indenização.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
