Art. 146 da Lei 10.406/2002
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO IV — DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO › Seção II — Do Dolo
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Entenda o Art. 146
O dolo acidental só obriga a pagar perdas e danos. É acidental quando o negócio seria feito de qualquer modo, ainda que de outra forma.
O que mais cai na prova
- Dolo acidental gera somente perdas e danos.
- Ocorre quando, apesar do dolo, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Pegadinha comum
Dizer que o dolo acidental anula o negócio, quando só gera perdas e danos.
Na prática
O vendedor engana o comprador sobre um detalhe secundário, mas o comprador compraria de qualquer modo. Há apenas indenização.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 146
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
