Art. 1.725 da Lei 10.406/2002
1Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO III — DA UNIÃO ESTÁVEL
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Entenda o Art. 1.725
Na união estável, quando os companheiros não fazem contrato escrito, as relações patrimoniais seguem, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
O que mais cai na prova
- A regra supletiva é a comunhão parcial de bens.
- Vale se não houver contrato escrito entre os companheiros.
- Aplica-se no que couber.
Pegadinha comum
A banca troca comunhão parcial por comunhão universal ou por separação de bens. O texto indica comunhão parcial.
Na prática
Um casal em união estável sem contrato escrito tem seus bens regidos, no que couber, pela comunhão parcial.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.725
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
