Art. 189 da Lei 10.406/2002
2Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO IV — DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA › CAPÍTULO I — DA PRESCRIÇÃO › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 189
Violado o direito, nasce a pretensão para o titular, que se extingue pela prescrição nos prazos dos artigos 205 e 206.
O que mais cai na prova
- A pretensão nasce com a violação do direito.
- Extingue-se pela prescrição.
- Os prazos estão nos artigos 205 e 206.
Pegadinha comum
Dizer que a prescrição extingue o direito em si, e não a pretensão.
Na prática
Quem teve um direito violado tem a pretensão desde esse momento, e ela pode prescrever no prazo legal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 189
2 questões de provas citam este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
