Art. 201 da Lei 10.406/2002
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO IV — DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA › CAPÍTULO I — DA PRESCRIÇÃO › Seção II — Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
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Entenda o Art. 201
Quando a prescrição fica suspensa em favor de um dos credores solidários, os demais credores só se beneficiam dessa suspensão se a obrigação for indivisível. Se for divisível, a suspensão vale apenas para quem a tem.
O que mais cai na prova
- A suspensão favorece um dos credores solidários.
- Os outros só aproveitam se a obrigação for indivisível.
- Regra: o benefício é pessoal, salvo indivisibilidade.
Pegadinha comum
A banca diz que a suspensão aproveita sempre a todos os credores solidários; na verdade, só aproveita aos demais se a obrigação for indivisível.
Na prática
Dois credores solidários cobram dívida de entrega de um cavalo (indivisível). A suspensão do prazo a favor de um também beneficia o outro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 201
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
