Art. 362 da Lei 10.406/2002
A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VI — DA NOVAÇÃO
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Entenda o Art. 362
A novação por troca de devedor pode ser feita mesmo sem o consentimento do devedor antigo.
O que mais cai na prova
- Refere-se à novação por substituição do devedor.
- Pode ocorrer independentemente do consentimento do devedor.
Pegadinha comum
A banca exige consentimento do devedor substituído, ou do credor ser dispensado.
Na prática
Um terceiro assume a dívida de Paulo com o credor, que aceita. Paulo nem precisa concordar.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 362
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
