Art. 367 da Lei 10.406/2002
Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VI — DA NOVAÇÃO
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Entenda o Art. 367
Obrigações nulas ou extintas não podem ser novadas. Só as obrigações simplesmente anuláveis podem ser objeto de novação.
O que mais cai na prova
- Nulas não podem ser novadas.
- Extintas não podem ser novadas.
- As simplesmente anuláveis podem.
Pegadinha comum
A banca diz que obrigação nula pode ser novada ou que a anulável não pode.
Na prática
Dívida de jogo nula não pode ser transformada em nova dívida por novação. Já uma dívida anulável por erro pode.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 367
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
