Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO IV — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO II — DA MORA
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
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O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação mesmo por caso fortuito ou força maior ocorridos durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa ou que o dano ocorreria mesmo se a obrigação fosse cumprida no tempo certo.
Dizer que o caso fortuito sempre exime o devedor em mora.
O devedor atrasou a entrega de um bem, que se perdeu em enchente durante o atraso. Responde, salvo se provar que o bem se perderia também no prazo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
