Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO IV — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO II — DA MORA
A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
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A mora do credor livra o devedor sem dolo da responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas de conservação e o sujeita a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor se o valor oscilar.
Dizer que o devedor continua responsável pela conservação mesmo com a mora do credor.
O credor se recusa a receber o bem no dia combinado. O devedor, sem dolo, não responde mais pela conservação e pode cobrar as despesas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
