Art. 442 da Lei 10.406/2002
Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS › Seção V — Dos Vícios Redibitórios
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Entenda o Art. 442
Em vez de devolver a coisa com vício, desfazendo o contrato, o adquirente pode pedir um abatimento no preço.
O que mais cai na prova
- Alternativa à redibição do contrato.
- O adquirente reclama abatimento no preço.
Pegadinha comum
A banca diz que o abatimento é imposto pelo vendedor.
Na prática
O comprador do carro com defeito oculto prefere ficar com ele e pedir desconto no preço.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 442
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
