Art. 444 da Lei 10.406/2002
A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS › Seção V — Dos Vícios Redibitórios
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Entenda o Art. 444
O alienante continua responsável pelo vício oculto mesmo que a coisa pereça em poder do adquirente, se o vício já existia na época da entrega.
O que mais cai na prova
- A responsabilidade subsiste ainda que a coisa pereça.
- Exige perecimento por vício oculto.
- O vício deve existir ao tempo da tradição.
Pegadinha comum
A banca diz que o perecimento da coisa afasta a responsabilidade, ou que o vício pode ser posterior à entrega.
Na prática
O animal comprado morre por doença oculta que já tinha na entrega. O vendedor continua responsável.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 444
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
