Art. 992 da Lei 10.406/2002
1A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO II — DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
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Entenda o Art. 992
A constituição da sociedade em conta de participação não depende de qualquer formalidade e pode ser provada por todos os meios de direito.
O que mais cai na prova
- Independe de formalidade.
- Prova por todos os meios de direito.
Pegadinha comum
Exigir registro ou instrumento escrito obrigatório.
Na prática
Dois sócios combinam verbalmente uma sociedade em conta de participação e provam depois por testemunhas e mensagens.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 992
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
