Art. 494 da Lei 13.105/2015
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XIII — DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA › Seção II — Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
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Entenda o Art. 494
Depois de publicada, a sentença só pode ser alterada pelo próprio juiz em dois casos: para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, de ofício ou a pedido, ou por meio de embargos de declaração.
O que mais cai na prova
- A alteração depois da publicação é excepcional.
- Caso I: correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, de ofício ou a requerimento.
- Caso II: embargos de declaração.
Pegadinha comum
A banca acrescenta hipóteses, como o juiz mudar a sentença por mudar de entendimento.
Na prática
O juiz percebe que somou errado o valor da condenação e corrige o erro de cálculo de ofício.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 494
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
