Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO X — DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.
Parágrafo único. A requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar.
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Nas ações de família, todos os esforços serão feitos para chegar a uma solução consensual, e o juiz conta com profissionais de outras áreas para mediação e conciliação. A pedido das partes, pode suspender o processo enquanto elas fazem mediação extrajudicial ou atendimento multidisciplinar.
A banca diz que o juiz suspende o processo de ofício, mas isso depende de requerimento das partes.
Um casal em divórcio litigioso pede a suspensão do processo para fazer mediação extrajudicial, e o juiz pode deferir.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
