Art. 699 da Lei 13.105/2015
Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO X — DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
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Entenda o Art. 699
Quando o processo discutir fato relacionado a abuso ou alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deve estar acompanhado por especialista.
O que mais cai na prova
- A regra vale para processos sobre abuso ou alienação parental.
- O depoimento é do incapaz.
- O juiz deve estar acompanhado por especialista.
Pegadinha comum
A banca troca deverá por poderá, tornando facultativo o acompanhamento do especialista.
Na prática
Em processo sobre alienação parental, o juiz ouve a criança acompanhado por psicólogo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 699
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
