Art. 696 da Lei 13.105/2015
A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO X — DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 696
A audiência de mediação e conciliação pode ser dividida em quantas sessões forem necessárias para chegar a uma solução consensual, sem impedir medidas judiciais para evitar o perecimento do direito.
O que mais cai na prova
- A audiência pode ter tantas sessões quantas necessárias.
- O objetivo é viabilizar a solução consensual.
- O juiz pode tomar providências para evitar o perecimento do direito.
Pegadinha comum
A banca limita o número de sessões a uma ou duas, mas a lei admite tantas quantas forem necessárias.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 696
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 693 As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de div…
- Art. 694 Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a sol…
- Art. 695 Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências …
- Art. 697 Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as nor…
- Art. 698 Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando h…
- Art. 699 Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso o…
- Art. 699-A Nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conc…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
