Art. 853 da Lei 13.105/2015
Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.
Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO › CAPÍTULO IV — DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA › Seção III — Da Penhora, do Depósito e da Avaliação › Subseção IV — Das Modificações da Penhora
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Entenda o Art. 853
Quando uma parte pede alguma das medidas dessa Subseção (como substituição, redução ou ampliação da penhora), o juiz sempre ouve a outra parte, em 3 dias, antes de decidir. Qualquer questão levantada é decidida de plano.
O que mais cai na prova
- O juiz ouve sempre a outra parte antes de decidir.
- O prazo é de 3 dias.
- O juiz decide de plano qualquer questão suscitada.
Pegadinha comum
Trocar o prazo de 3 dias por 5 ou 15, ou dizer que a oitiva é facultativa.
Na prática
O executado pede a substituição da penhora. O juiz abre 3 dias para o exequente se manifestar e depois decide.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 853
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Nesta subseção
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Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
