Art. 681 do Código de Processo Penal Militar
Questões preliminares
As questões preliminares ou incidentes, que forem suscitadas, serão resolvidas, conforme o caso, pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO V › TÍTULO ÚNICO — DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA › CAPÍTULO I — DO PROCESSO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 681
As questões preliminares ou incidentes são resolvidas pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, conforme o caso.
O que mais cai na prova
- Resolução pelo auditor ou pelo Conselho.
Pegadinha comum
Dizer que sempre cabe ao Conselho Superior resolver as preliminares.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 681
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 676 Oferecimento da denúncia o seu conteúdo e regras
- Art. 677 Recebimento da denúncia e citação
- Art. 678 O réu preso será requisitado, devendo ser processado e julgado à reve…
- Art. 679 Instrução criminal
- Art. 680 Dispensa de comparecimento do réu
- Art. 682 Rejeição da denúncia
- Art. 683 Julgamento de praça ou civil
- Art. 684 Julgamento de oficiais
- Art. 685 Certidão da nomeação dos juízes militares
- Art. 686 Suprimento do extrato da fé de ofício ou dos assentamentos
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
