Art. 692 do Código de Processo Penal Militar
Desempenho da função de escrivão
As funções de escrivão serão desempenhadas pelo secretário do Conselho, e as de oficial de justiça por uma praça graduada.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO V › TÍTULO ÚNICO — DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA › CAPÍTULO I — DO PROCESSO
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Entenda o Art. 692
Em tempo de guerra, o secretário do Conselho exerce a função de escrivão, e uma praça graduada a de oficial de justiça.
O que mais cai na prova
- Escrivão: secretário do Conselho.
- Oficial de justiça: praça graduada.
Pegadinha comum
Dizer que o oficial de justiça deve ser um oficial.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 692
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Neste capítulo
- Art. 683 Julgamento de praça ou civil
- Art. 684 Julgamento de oficiais
- Art. 685 Certidão da nomeação dos juízes militares
- Art. 686 Suprimento do extrato da fé de ofício ou dos assentamentos
- Art. 687 Classificação do crime
- Art. 688 Julgamento em grupos no mesmo processo
- Art. 689 Procurador em processo originário perante o Conselho Superior
- Art. 690 Crimes de responsabilidade
- Art. 691 Recursos das decisões do Conselho Superior de Justiça
- Art. 693 Processos e julgamento de desertores
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
