Art. 236 do Código de Processo Penal
2Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO IX — DOS DOCUMENTOS
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Entenda o Art. 236
Documentos em língua estrangeira são juntados imediatamente e, se necessário, traduzidos por tradutor público ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
O que mais cai na prova
- Juntada imediata.
- Tradução só se necessária.
Pegadinha comum
Dizer que a tradução é sempre obrigatória antes da juntada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 236
2 questões de provas citam este artigo.
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- Questão 37 · Polícia Civil do Estado de Sergipe/SE 2018 — Curso de Instrução
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
