Art. 565 do Código de Processo Penal
2Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO III — DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL › TÍTULO I — DAS NULIDADES
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Entenda o Art. 565
Ninguém pode arguir nulidade que causou ou para a qual concorreu, nem referente a formalidade que só interessa à parte contrária.
O que mais cai na prova
- Vedação de alegar a própria torpeza.
- Interesse na arguição.
Pegadinha comum
Dizer que a defesa pode alegar nulidade que ela provocou.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 565
2 questões de provas citam este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
