Art. 168 da Lei 4.737/1965
As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas nas folhas de votação e na ata da eleição, somente poderão ser suscitadas na fase correspondente à abertura das urnas.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUARTA — DAS ELEIÇÕES › TÍTULO V — DA APURAÇÃO › CAPÍTULO II — DA APURAÇÃO NAS JUNTAS › Seção II — Da Abertura da Urna
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Entenda o Art. 168
Questões sobre rasuras, emendas e entrelinhas nas folhas de votação e na ata só podem ser levantadas na fase de abertura das urnas.
O que mais cai na prova
- Momento próprio: a fase da abertura das urnas.
- Depois dessa fase, a questão fica preclusa.
Pegadinha comum
Permitir levantar a questão a qualquer tempo durante a apuração.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 168
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
