Art. 20 do Código Penal Militar
Crimes praticados em tempo de guerra
Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO I — DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
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Entenda o Art. 20
Nos crimes em tempo de guerra, salvo regra especial, aplicam-se as penas de tempo de paz aumentadas de 1/3.
O que mais cai na prova
- Aumento de 1/3 em tempo de guerra.
Pegadinha comum
Dizer que as penas dobram em tempo de guerra.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 20
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Neste título
- Art. 14 Defeito de incorporação ou de matrícula
- Art. 15 Tempo de guerra
- Art. 16 Contagem de prazo
- Art. 17 Legislação especial. Salário-mínimo
- Art. 18 Crimes praticados em prejuízo de país aliado
- Art. 19 Infrações disciplinares
- Art. 22 Pessoa considerada militar
- Art. 23 Equiparação a comandante
- Art. 24 Conceito de superior
- Art. 25 Crime praticado em presença do inimigo
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
