Art. 23 do Código Penal Militar
1Equiparação a comandante
Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO I — DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
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Entenda o Art. 23
Equipara-se ao comandante toda autoridade com função de direção.
O que mais cai na prova
- Diretores e chefes equiparados a comandante.
Pegadinha comum
Dizer que só o comandante de tropa se enquadra.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 23
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 60 · Polícia Militar da Bahia/BA 2025 — Oficial Auxiliar (CFOA)
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Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste título
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- Art. 18 Crimes praticados em prejuízo de país aliado
- Art. 19 Infrações disciplinares
- Art. 20 Crimes praticados em tempo de guerra
- Art. 22 Pessoa considerada militar
- Art. 24 Conceito de superior
- Art. 25 Crime praticado em presença do inimigo
- Art. 26 Referência a "brasileiro" ou "nacional"
- Art. 27 Servidores da Justiça Militar
- Art. 28 Casos de prevalência do Código Penal Militar
Mais cobrados do Código Penal Militar
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- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
