Art. 289 do Código Penal Militar
1Aumento de pena
Nos crimes previstos neste capítulo, a pena será agravada, se forem cometidos em ocasião de calamidade pública.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO VI — DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA › CAPÍTULO II — DOS CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO
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Entenda o Art. 289
Nos crimes contra os meios de transporte, a pena é agravada se cometidos em ocasião de calamidade pública.
O que mais cai na prova
- Agravação por calamidade pública.
Pegadinha comum
Dizer que a calamidade pública reduz a pena.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 289
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 67 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 282 Perigo de desastre ferroviário
- Art. 283 Atentado contra transporte
- Art. 284 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
- Art. 285 Formas qualificadas pelo resultado
- Art. 286 Arremesso de projétil
- Art. 287 Atentado contra serviço de utilidade militar
- Art. 288 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
