Art. 78 do Código Penal Militar
Criminoso habitual ou por tendência
(Revogado pela Lei nº 14.688, de 20/9/2023, publicada no DOU de 21/9/2023, em vigor 60 dias após a publicação)
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO V — DAS PENAS › CAPÍTULO II — DA APLICAÇÃO DA PENA
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 78
Dispositivo sobre o criminoso habitual ou por tendência, revogado pela Lei 14.688/2023.
O que mais cai na prova
- Revogado pela Lei 14.688/2023.
Pegadinha comum
Dizer que o CPM ainda prevê pena indeterminada para o criminoso habitual.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 78
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 72 São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
- Art. 73 Quantum da agravação ou atenuação
- Art. 74 Mais de uma agravante ou atenuante
- Art. 75 Concurso de agravantes e atenuantes
- Art. 76 Majorantes e minorantes
- Art. 77 Cálculo da pena
- Art. 79 Concurso material
- Art. 79-A Concurso formal
- Art. 80 Crime continuado
- Art. 81 Limite da pena unificada
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
