Art. 131 do Código Penal
Perigo de contágio de moléstia grave
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO I — DOS CRIMES CONTRA A PESSOA › CAPÍTULO III — DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
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Entenda o Art. 131
Perigo de contágio de moléstia grave: praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
O que mais cai na prova
- Crime formal: consuma-se com a prática do ato capaz de contagiar, ainda que não haja transmissão.
- Exige dolo de dano (finalidade de transmitir).
- Crime próprio: só quem está contaminado.
- Na transmissão dolosa do HIV, o STJ tem entendido configurar lesão corporal gravíssima (enfermidade incurável).
Pegadinha comum
Dizer que o crime exige a efetiva transmissão da doença.
Na prática
Pessoa com tuberculose ativa que tosse propositalmente no rosto do desafeto para contaminá-lo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 131
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Neste capítulo
Mais cobrados do Código Penal
- Art. 121 Homicídio simples 68 questões
- Art. 155 Furto 51 questões
- Art. 129 Lesão corporal 47 questões
- Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este… 39 questões
- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
- Art. 171 Estelionato 33 questões
- Art. 2º Lei penal no tempo 32 questões
- Art. 25 Legítima defesa 32 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
