Lei 9.605/1998 · CAPÍTULO II — DA APLICAÇÃO DA PENA
A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I - custeio de programas e de projetos ambientais;
II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III - manutenção de espaços públicos;
IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
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A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consiste em custear programas ambientais, recuperar áreas degradadas, manter espaços públicos ou contribuir com entidades ambientais ou culturais públicas.
Dizer que a PSC da pessoa jurídica consiste em trabalho dos seus empregados.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
