Art. 43 da Lei 9.605/1998
(VETADO)
Lei 9.605/1998 · CAPÍTULO V — DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE › Seção II — Dos Crimes contra a Flora
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Questões de concurso sobre o Art. 43
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Nesta seção
- Art. 38-A Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio av…
- Art. 39 Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem…
- Art. 40 Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas …
- Art. 40-A § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áre…
- Art. 41 Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:
- Art. 42 Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar in…
- Art. 44 Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservaçã…
- Art. 45 Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada po…
- Art. 46 Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, le…
- Art. 48 Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais for…
Mais cobrados da Lei 9.605/1998
- Art. 29 Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvest… 11 questões
- Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e … 9 questões
- Art. 37 Não é crime o abate de animal, quando realizado: 4 questões
- Art. 48 Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais for… 3 questões
- Art. 65 Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: 3 questões
- Art. 14 São circunstâncias que atenuam a pena: 2 questões
- Art. 22 As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: 2 questões
- Art. 25 Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos… 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
